O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, instou os apoiadores nas redes sociais a pressionarem o Supremo Tribunal Federal a respeito das apostas esportivas, antes de uma audiência pública na terça-feira sobre sua medida provisória para proibir a atividade.
Em uma mensagem de áudio compartilhada no canal do WhatsApp Exército de Lula, Lula pediu aos apoiadores que prestassem atenção à audiência e disse que a sociedade deveria decidir o que fazer em relação às apostas no Brasil. Ele afirmou ser contra as empresas de apostas e as descreveu como prejudiciais, observando, ao mesmo tempo, que clubes de futebol e empresários se beneficiam delas.
O deputado federal André Janones, que criou o canal do WhatsApp, pediu aos seguidores no X que usassem a hashtag #BetsNuncaMais. Ele também criticou o ministro Luiz Fux, relator do caso, argumentando que a audiência havia convidado pessoas com interesses nas apostas, mas inicialmente deixado de fora a sociedade civil e o governo.
O futuro da medida também depende do Congresso. Ela permanece em vigor até 23 de novembro e pode ser prorrogada por mais 120 dias. Para se tornar permanente, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado antes de expirar.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que a Associação Nacional pela Segurança Jurídica na Indústria de Jogos e Apostas (Anseja) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da medida. A associação argumenta que a medida não atendeu ao requisito de urgência, trata de um tema que não pode ser regulamentado por medida provisória, não apresenta estimativas de seu impacto orçamentário e financeiro e gera insegurança jurídica.
Lula editou a medida durante a campanha eleitoral. Ele argumentou que os jogos de azar causam dependência e desviam dinheiro dos orçamentos domésticos, sobretudo das famílias mais pobres.
Fontes: Folha Poder.