A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais do Brasil (FenaPRF) recebeu bem a aprovação da Emenda sobre Segurança Pública pelo Senado e afirmou que sua implementação deve preservar o papel ampliado da instituição, ao mesmo tempo que lhe fornece os recursos necessários para cumpri-lo.
A emenda, que será promulgada pelo Congresso Nacional, insere o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia as responsabilidades das forças de segurança. A medida busca fortalecer a coordenação entre o governo federal e os governos estaduais.
A medida reconhece a Polícia Rodoviária Federal como a força policial uniformizada da União e amplia as atribuições dos agentes para abranger rotas logísticas, incluindo ferrovias e hidrovias, além de outras áreas de interesse federal. Também permite que a força lavre registros de infrações de menor potencial ofensivo, conhecidos como Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Nos termos da emenda, todas as forças policiais poderão lavrar esses registros no local da ocorrência, sem precisar ir a uma delegacia da Polícia Civil. A federação afirmou que as novas responsabilidades devem ser acompanhadas de infraestrutura adequada para os agentes e de financiamento proporcional às atribuições ampliadas da Polícia Rodoviária Federal.
“A FenaPRF permanecerá mobilizada e atenta aos próximos passos da PEC 18/2025, que agora será encaminhada para promulgação, para que os avanços alcançados sejam preservados e acompanhados das condições necessárias para sua implementação”, afirmou a federação em comunicado.
Fontes: Folha Poder.