a Comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados da Itália pediu a remoção de três medidas do projeto de lei orçamentária do governo, afirmando que elas têm natureza regulatória. As propostas foram feitas enquanto a reunião da comissão ainda estava em andamento e serão encaminhadas ao presidente da Câmara para que avalie se devem constar do projeto.
Uma das exclusões propostas é o Artigo 105, que estabelece regras para disponibilizar, a preços reduzidos, edições digitais imprimíveis de livros didáticos escolares e universitários. A comissão também propôs remover um parágrafo do Artigo 69 que exigiria que os prestadores de serviços de saúde fornecessem aos pacientes um resumo dos serviços recebidos e das respectivas tarifas. A terceira medida diz respeito à designação de funcionários para apoiar os gabinetes dos comissários extraordinários responsáveis pela supervisão da reconstrução após desastres.
O presidente da Câmara deverá informar a assembleia sobre as exclusões propostas durante a sessão da tarde. A comissão também fixou 17 de novembro, às 18h, como prazo para a apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. As verificações de admissibilidade estão previstas para 23 ou 24 de novembro, e os recursos serão avaliados no dia seguinte.
A comissão ainda não anunciou oficialmente os relatores da maioria para o projeto. Segundo a reportagem, vários candidatos estão sendo discutidos, enquanto a comissão já definiu o calendário das audiências e das emendas.
Fontes: ANSA Politica.