chatbots de IA como o Gemini, do Google, podem violar os direitos autorais quando recuperam e utilizam artigos de notícias online para responder aos usuários, segundo um parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar. Esse uso pode afetar os direitos dos editores de reproduzir e disponibilizar suas obras ao público, afirmou o tribunal em uma declaração que resume as conclusões do advogado-geral.
Este é o primeiro caso do tribunal relativo à inteligência artificial generativa. O parecer do advogado-geral não é vinculativo para os juízes, que proferirão sua decisão em uma data posterior.
Szpunar afirmou que a ocorrência de reprodução pode depender da forma como o chatbot acessou um artigo, inclusive se contornou restrições técnicas, como um acesso pago. Ele também ressaltou que os direitos dos editores protegem a expressão específica de seus artigos, não os fatos que eles relatam, e não concedem aos editores um monopólio sobre as notícias.
Uma questão fundamental é saber se uma resposta do chatbot reutiliza de forma reconhecível a expressão de um artigo, de modo que os leitores não tenham motivo para visitar o original. De acordo com o parecer, o direito de disponibilizar uma obra ao público seria, em geral, violado se essa expressão aparecesse sistematicamente nas respostas do chatbot.
A disputa começou na Hungria, onde a Like Company, editora que opera vários sites de notícias, processou o Google. A empresa alegou que o Gemini reproduziu e disponibilizou seus textos protegidos sem autorização. Um tribunal de Budapeste encaminhou questões relativas ao direito da UE ao TJUE; em última instância, o tribunal húngaro decidirá o caso, seguindo a interpretação do tribunal europeu.
Szpunar considerou inadmissíveis duas questões do tribunal húngaro sobre o treinamento de modelos de IA, por serem hipotéticas: não havia provas de que os artigos da editora tivessem sido usados para treinar o Gemini. Ainda assim, observou que o uso de obras protegidas para treinar um modelo de IA pode ser permitido pela exceção da UE para mineração de textos e dados, que autoriza a leitura e a análise automatizadas de textos e dados sob certas condições.
Fontes: FAZ.