Mário Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que a versão da Emenda da Segurança Pública do Brasil aprovada pelo Senado na terça-feira foi alterada por medidas que considera populistas. Sarrubbo ajudou a elaborar a proposta e deixou o governo em fevereiro deste ano.
Em entrevista ao Painel, ele reconheceu melhorias no texto, mas disse que ficou frustrado porque o objetivo original — estabelecer na Constituição um sistema unificado de segurança pública — foi diluído. Ele apontou o aumento das penas para integrantes de facções criminosas e as disposições sobre as polícias municipais como exemplos de mudanças que criticou.
A emenda autoriza forças civis voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Elas ficariam sujeitas à fiscalização externa do Ministério Público e a requisitos que incluem capacidade financeira e formação padronizada. Sarrubbo questionou como essas forças poderiam ser coordenadas em quase 5.400 municípios e como os promotores fiscalizariam sua atuação.
Ele argumentou que melhorar a segurança pública depende de fortalecer a capacidade da Polícia Civil de solucionar crimes. Entre as disposições positivas da emenda, citou a proteção constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, além da proibição de limitar a execução de seus orçamentos, o que, segundo ele, impediria cortes ou bloqueios de gastos e ajudaria a dar continuidade aos projetos.
Sarrubbo também expressou preocupação com uma disposição que permitiria ao Congresso derrubar atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Fontes: Folha Poder.