A Câmara dos Deputados do Brasil está debatendo uma reforma eleitoral, com partidos e parlamentares divididos sobre qual sistema de votação adotar. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos, chegou a um acordo com líderes do Centrão para promover um sistema distrital misto a partir de 2034, mas a proposta enfrenta resistência até mesmo entre os partidos envolvidos nas conversas. Não há consenso sobre o modelo nem sobre um sistema de transição proposto para as eleições de 2030.
O debate ocorre em meio à crescente presença do PL na Câmara. No atual sistema proporcional de lista aberta, os votos para candidatos do mesmo partido ou federação são somados para determinar quantas cadeiras a legenda recebe. Essas cadeiras são então ocupadas pelos candidatos mais votados do partido, desde que cada um alcance pelo menos 10% do quociente eleitoral do estado. Como resultado, candidatos muito populares podem ajudar a eleger colegas com menos votos. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), por exemplo, receberam, cada um, mais de três milhões de votos e contribuíram para a eleição de outros membros do partido.
Partidos do Centrão criticam o sistema atual, argumentando que ele beneficia candidatos com forte presença nas redes sociais e permite que um pequeno número de políticos muito populares leve colegas menos votados para o Congresso. A proposta de Motta adiaria a introdução do sistema distrital misto até 2034, uma abordagem destinada a aliviar as preocupações dos parlamentares com o próprio futuro político.
Em um sistema proporcional de lista fechada, os eleitores escolhem um partido, e não um candidato individual. As cadeiras são distribuídas de acordo com o total de votos de cada partido e preenchidas seguindo uma ordem definida pela direção partidária. Os defensores afirmam que isso fortaleceria os partidos e as campanhas coletivas; os críticos argumentam que concentraria poder demais nas direções partidárias.
Em um sistema distrital, os eleitores escolheriam um representante de sua região por meio de votação majoritária. Seus defensores afirmam que o sistema poderia aproximar as eleições das preocupações locais e facilitar a responsabilização dos representantes. No entanto, candidatos concentrados em pautas específicas, grupos profissionais ou eleitorados ideológicos — e aqueles cujos apoiadores estão espalhados por um estado — poderiam ter mais dificuldade para conquistar cadeiras.
No sistema distrital misto em discussão, metade das cadeiras iria para os candidatos mais votados em territórios definidos. A outra metade seria distribuída entre os partidos mais votados e preenchida com nomes de listas escolhidas por essas legendas. O líder da oposição Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que parlamentares do PL e do Novo decidiram se opor à mudança. Alguns integrantes do Centrão também resistem, sobretudo representantes de partidos menores e das bancadas menos proeminentes da Câmara, que temem perder espaço para figuras populares localmente, como prefeitos. As opiniões dentro do PT também estão divididas: alguns integrantes estão dispostos a discutir um modelo misto, enquanto outros se opõem a ele, citando o risco de perder cadeiras e a influência de facções em alguns territórios.
Outros modelos também fazem parte do debate. No sistema de “distritão”, os candidatos mais votados em cada estado conquistariam cadeiras sem depender dos votos recebidos por seus partidos para alcançar o quociente eleitoral. Os críticos afirmam que isso poderia enfraquecer os partidos, incentivar campanhas centradas em personalidades, limitar a renovação parlamentar e favorecer campanhas caras em detrimento da diversidade de representação.
Uma versão mista do modelo de distritão distribuiria metade das cadeiras aos candidatos mais votados do estado e o restante aos partidos, de acordo com o total de votos que recebessem; essas cadeiras seriam preenchidas com nomes de listas escolhidas pelos partidos. Podemos e Solidariedade, que participaram das discussões sobre a reforma eleitoral, afirmaram apoiar essa abordagem.
Fontes: Folha Poder.