Faltando um dia para a eleição de 3 de novembro, o Departamento de Justiça dos EUA pediu à Suprema Corte que intervenha em sua disputa com a Califórnia sobre os cadastros eleitorais do estado. O departamento apresentou uma notificação na segunda-feira indicando que pretende recorrer das decisões de tribunais inferiores que rejeitaram seu pedido para interromper o processamento de determinadas cédulas.
O DOJ afirma ter identificado 20.000 pessoas “provavelmente” não cidadãs nos cadastros eleitorais da Califórnia e argumenta que suas cédulas deveriam ser retidas até que sua cidadania fosse verificada. Um juiz distrital federal e um painel dividido do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA recusaram-se a ordenar que o estado separasse as cédulas.
Ainda não está claro se a Suprema Corte aceitará o caso ou emitirá uma decisão antes do Dia da Eleição. A Califórnia e o Condado de Los Angeles argumentaram que a lista federal não é confiável e que criar um novo sistema para separar as cédulas enquanto a votação está em andamento seria impraticável.
Na decisão de sexta-feira, os juízes do 9º Circuito Mark J. Bennett e Gabriel P. Sanchez alertaram que atender ao pedido do DOJ poderia levar à privação do direito de voto e ameaçar toda a eleição do condado. Eles citaram o princípio de Purcell, que geralmente recomenda não alterar as regras eleitorais imediatamente antes de uma eleição, além da autoridade constitucional dos estados para conduzir eleições.
Os juízes também fizeram referência à Lei Nacional de Registro Eleitoral, que proíbe os estados de remover sistematicamente eleitores inelegíveis nos 90 dias anteriores a uma eleição federal. O juiz Patrick J. Bumatay, terceiro membro do painel, apresentou uma dissidência.
O número de cédulas efetivamente afetadas provavelmente será muito inferior a 20.000, porque autoridades do condado constataram que muitas pessoas na lista do DOJ não estavam ativamente registradas para votar e não haviam recebido cédulas.
O recurso à Suprema Corte é a mais recente escalada no conflito do Departamento de Justiça com autoridades eleitorais da Califórnia. Nas últimas semanas, funcionários do DOJ advertiram autoridades locais de que poderiam enfrentar acusações criminais se se recusassem a cooperar com as exigências federais de separar as cédulas. Na semana passada, o departamento emitiu intimações de grande júri a funcionários do Escritório do Registro e Auditor do Condado de Los Angeles.
Fontes: NPR Politics.