O hospital distrital de Groß-Gerau processou a República Federal da Alemanha, exigindo € 1,2 milhão em indenização por prejuízos financeiros em 2023. A diretora-geral, Erika Raab, argumenta que o governo não está fornecendo as condições de que os hospitais precisam para prestar serviços essenciais de saúde.
A ação cita a legislação da União Europeia, que determina que os Estados-membros possibilitem que os hospitais operem de forma economicamente viável enquanto cumprem suas obrigações de serviço público. Raab afirma que o governo federal aceita conscientemente os déficits financeiros dos hospitais. Representantes do governo contestaram a ação no tribunal, argumentando que o hospital de Groß-Gerau talvez não esteja operando com eficiência suficiente.
Segundo relatos, cerca de 80% dos hospitais alemães operam com déficit. A unidade de Groß-Gerau continua no vermelho, apesar da reestruturação, da redução do número de leitos e da especialização de seus serviços. O distrito cobre o déficit anual do hospital, embora também enfrente dificuldades financeiras. O conselho distrital já discutiu o fechamento, mas Raab afirma que essa não é uma opção.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal Regional de Darmstadt ouviu o caso e deve proferir sua decisão em 25 de novembro, às 14h. A disputa pode continuar após essa decisão: segundo a reportagem, o Tribunal de Justiça da União Europeia poderá, em última instância, ter de decidir sobre o caso, que pode afetar hospitais em toda a Alemanha e o debate mais amplo sobre a reforma do financiamento hospitalar.
Fontes: FAZ.