A União Europeia está redefinindo sua abordagem à soberania digital. O pacote de soberania da Comissão Europeia, apresentado em junho, combina uma estratégia de código aberto com duas iniciativas legislativas: o Chips Act 2 e o Cloud and AI Development Act, conhecido como CADA.

O CADA pretende apoiar a construção de centros de dados por meio da simplificação de aprovações e investimentos. A Comissão quer triplicar a capacidade computacional da UE até 2035, fortalecendo sua posição em computação em nuvem e inteligência artificial. No entanto, a proposta não restringe quem poderá construir os centros de dados. Críticos argumentam que isso poderia reforçar a posição das empresas de tecnologia americanas já estabelecidas, em vez de criar alternativas mais fortes na Europa. A legislação continua em negociação entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu.

A UE também vem reconsiderando suas ambições em IA avançada. As gigafábricas de IA, anunciadas em fevereiro de 2025, foram concebidas para fornecer a capacidade computacional necessária ao desenvolvimento de modelos de fronteira altamente capazes. Mas Jim Hagemann Snabe, assessor especial da Comissão para IA industrial, argumentou que a Europa deveria dedicar menos esforços a competir diretamente com os Estados Unidos e a China no desenvolvimento desses modelos.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, posteriormente endossou essa direção. Em seu discurso sobre o Estado da União, em 16 de setembro, ela afirmou que a Europa precisava de sua própria capacidade computacional, especialmente por motivos de segurança nacional, mas não necessariamente precisava desenvolver sozinha os modelos mais avançados. Em vez disso, argumentou que a UE deveria se concentrar na aplicação da IA à indústria, à economia e à sociedade, usando dados de alta qualidade para criar modelos industriais personalizados.

Os serviços de nuvem continuam sendo outro elemento central do debate sobre soberania. De acordo com um estudo para o Parlamento Europeu, AWS, Microsoft Azure e Google Cloud controlam juntos cerca de 70% do mercado da UE, enquanto os provedores europeus respondem por 13%. A Comissão vê as compras públicas como uma forma de aumentar a demanda por serviços de nuvem europeus.

Depois de desenvolver oito critérios de soberania para sua própria licitação de serviços de nuvem, a Comissão contratou, em abril, quatro consórcios formados principalmente por provedores europeus. O CADA estabeleceria uma classificação de quatro níveis para nuvens soberanas, com requisitos relativos a aspectos como a localização dos dados e o controle da infraestrutura. O nível mais baixo se aplicaria a dados menos sensíveis, enquanto o nível mais alto excluiria completamente provedores de fora da Europa.

Ainda assim, os hiperescaladores americanos poderiam potencialmente se qualificar para o terceiro nível por meio de acordos como joint ventures ou do reconhecimento de determinados países como parceiros confiáveis. A Comissão estima que os três primeiros níveis abrangeriam 99% dos casos de uso de nuvem do setor público. Os Estados-membros e as autoridades públicas ainda decidiriam qual nível de soberania exigem, o que significa que o impacto do sistema dependerá fortemente das decisões nacionais de contratação pública e do resultado das negociações legislativas.

A Comissão também está preparando uma medida regulatória separada. Em novembro, espera-se que ela designe AWS e Azure como controladores de acesso nos termos do Regulamento dos Mercados Digitais. A Comissão já havia chegado, antes do verão, a uma conclusão preliminar de que ambas as empresas poderiam cumprir os critérios pertinentes. Os provedores europeus de nuvem esperam que a designação melhore as condições de concorrência, embora ainda não esteja claro quão efetivamente o DMA poderá regular o mercado de nuvem.

O código aberto é outra parte da estratégia de soberania da UE. Thibaut Kleiner, alto funcionário da Comissão responsável por futuras redes e computação em nuvem, afirmou que a Europa tinha poucas alternativas se quisesse diminuir a diferença em relação a outras regiões, dado o custo de começar do zero. Ele destacou o ecossistema europeu de código aberto já existente e a necessidade de maior coordenação para criar um mercado único funcional.

A estratégia de código aberto da Comissão foi amplamente bem recebida pela comunidade, especialmente porque atribui ao código aberto um papel formal na política digital da UE. A principal crítica diz respeito à falta de requisitos vinculantes. Cinco países — Alemanha, França, Países Baixos, Itália e Luxemburgo — participam de um Consórcio Europeu de Infraestrutura Digital focado na importância do código aberto para a soberania digital. Ainda não está resolvido se essa posição será refletida nas regras finais do CADA.

Fontes: netzpolitik.org.