O Reino Unido e a UE acordaram um projeto de acordo sanitário e fitossanitário (SPS) destinado a eliminar as inspeções pós-Brexit às exportações de alimentos e produtos agrícolas. O texto, com 200 páginas, foi enviado aos Estados-Membros da UE para apreciação, antes de uma reunião dos embaixadores da UE na quarta-feira e de uma cimeira Reino Unido-UE no final deste mês.

Segundo a notícia, o acordo é a parte mais significativa da redefinição das relações pós-Brexit acordada até agora. O objetivo é reduzir a documentação, as inspeções e as taxas introduzidas depois de o Reino Unido ter saído do mercado único da UE. O projeto poderá eliminar requisitos como certificados sanitários e fitossanitários de exportação, taxas de inspetores e de recolha de amostras, algumas taxas portuárias e certificados de produtos biológicos.

O governo do Reino Unido estima que as mudanças poderão gerar, com o tempo, benefícios anuais de 5,1 mil milhões de libras para a economia. O acordo também permitiria retomar as exportações do Reino Unido de salsichas frescas, hambúrgueres, marisco proveniente de águas nacionais e batata de semente, além de prever passaportes para animais de estimação do Reino Unido que viajem para a UE.

Em contrapartida, o Reino Unido comprometer-se-ia a respeitar e a adaptar-se às regras atuais da UE relativas às normas para o comércio de plantas, animais e alimentos, um processo conhecido como «alinhamento dinâmico». A notícia observa que a Inglaterra divergiu das regras da UE em algumas áreas, incluindo a regulamentação das plantas obtidas por melhoramento de precisão, e refere que foram acordados recentemente mecanismos de transição à medida que entram em vigor novas regras da UE.

Outros projetos de texto enviados juntamente com o acordo sobre alimentos abrangem o comércio de emissões e um programa de viagens e trabalho para jovens. O número previsto de vagas no programa ainda está por definir politicamente. É provável que, no próximo ano, sejam discutidos um desconto nas propinas internacionais integrais para estudantes da UE e um plano para voltar a interligar os mercados de eletricidade.

Espera-se que os projetos de acordo incluam referências à participação do Reino Unido em programas de cooperação na defesa, ao acesso a bases de dados de aplicação da lei e a garantias relativas aos planos da UE «Made in Europe». Um projeto de lei sobre Parcerias Europeias, anunciado pelo governo do Reino Unido, criaria uma via jurídica para aplicar novas regras e regulamentos da UE e apoiaria a ligação entre os sistemas de comércio de emissões do Reino Unido e da UE.

Os supermercados e os representantes dos agricultores apoiaram os planos para o comércio alimentar, enquanto alguns ativistas pró-Brexit criticaram a possibilidade de voltar a aplicar as regras da UE. Segundo a notícia, o acordo comercial do Reino Unido pós-Brexit tinha dado prioridade à liberdade regulatória, em vez de evitar inspeções adicionais, atrasos e burocracia.

A Câmara de Comércio Britânica também pediu ao governo que analisasse opções para uma relação mais estreita com a UE. A sua análise afirma que as empresas estão a ter dificuldades com a documentação e os atrasos relacionados com o Brexit. Num inquérito da BCC, 56% das empresas exportadoras disseram querer que fossem eliminados a documentação aduaneira e os atrasos da UE para poderem crescer; entre os fabricantes, a percentagem foi de 58%. O grupo apresentou nove modelos possíveis, incluindo uma união aduaneira e acordos mais estreitos com o mercado único.

O primeiro-ministro afirmou que pretende que a cimeira dê início a uma discussão sobre a relação de longo prazo do Reino Unido com a UE, incluindo a possibilidade de voltar a aderir ao bloco.

Fontes: BBC News UK.