Senadores da coalizão governista e da oposição no Brasil chegaram a um acordo para votar, na quarta-feira, a redução da idade de responsabilidade penal, após a aprovação da emenda constitucional sobre Segurança Pública. A proposta continua sendo motivo de divisão dentro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Alguns senadores defendem que o Senado debata o tema agora para buscar o que descrevem como uma abordagem mais equilibrada. Eles dizem que adiar a discussão pode deixar a questão a cargo da Câmara dos Deputados na semana seguinte, onde poderia surgir uma proposta de maior alcance.
Uma proposta apoiada por uma ala do governo reduziria a idade para 16 anos apenas no caso de crimes hediondos. A proposta do Partido Liberal (PL) estabeleceria a idade em 16 anos para crimes menos graves e em 14 anos para crimes hediondos.
O senador Marcos Rogério, do PL, também sugeriu que o Senado considere ampliar de três para 10 anos o período máximo que jovens podem passar em unidades de internação socioeducativa. Ele afirmou que uma resposta era urgente, mas argumentou que adolescentes de 15 e 16 anos não devem ser colocados em prisões junto a integrantes de facções criminosas.
A senadora Damares Alves, do partido Republicanos, apoia mudanças nas regras das unidades socioeducativas, mas questionou a pressão para reduzir rapidamente a idade de responsabilidade penal. Ela pediu que sejam discutidas mudanças no sistema atual e uma melhor preparação das unidades onde os jovens ficariam internados ou detidos.
O debate também está ligado a comentários anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: durante a campanha, ele manifestou apoio à redução da idade em uma entrevista à TV Globo. A questão, no entanto, continua longe de ser resolvida dentro do PT.
Fontes: Folha Poder.