O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil condenou Sandra Inês Rusciolelli, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, a 14 anos e 20 dias de prisão. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o tribunal também determinou seu afastamento do serviço público e a proibiu de receber benefícios de aposentadoria compulsória.
A decisão unânime da Corte Especial foi proferida em um processo criminal decorrente da Operação Faroeste, uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a apropriação ilegal de terras no oeste da Bahia. Rusciolelli foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os investigadores disseram que empresários pagavam propina a juízes por meio de advogados em troca de decisões favoráveis a reivindicações de terras. O processo do STJ também resultou em penas de prisão para o filho de Rusciolelli, Vasco Rusciolelli, e outros réus. Vasco, advogado que admitiu ter participado de negociações para a venda de decisões, recebeu uma pena de 13 anos e 11 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Polícia Federal, Vasco recebeu pelo menos 250.000 reais para que sua mãe proferisse uma decisão favorável a uma empresa. O Ministério Público Federal afirmou que os dois negociaram propinas no valor de 4 milhões de reais e receberam 2,4 milhões de reais.
Sandra e Vasco haviam assinado acordos de colaboração premiada com os procuradores. O acordo de Sandra, homologado pelo STJ em junho de 2021, foi descrito como o primeiro acordo de colaboração premiada firmado por uma juíza de sua categoria no Brasil e fazia referência a 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores da Bahia, 12 outros juízes e 15 advogados.
Em novembro de 2024, o ministro Og Fernandes anulou os acordos após acolher um pedido dos procuradores federais, que disseram que os dois haviam deixado de cooperar, faltado a audiências e não pago as multas exigidas pelos acordos. As provas obtidas por meio dos acordos continuaram admissíveis, mas os dois perderam os benefícios negociados. Na época, a defesa de Sandra disse que ela havia tentado encerrar seu acordo porque as autoridades tinham violado a confidencialidade.
O STJ também condenou o empresário Nelson José Vigolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do Tribunal de Justiça da Bahia e primeira testemunha colaboradora da operação, recebeu perdão judicial.
A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga processos criminais envolvendo autoridades públicas. Outras figuras do Judiciário também foram condenadas em casos relacionados à Operação Faroeste, incluindo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Fontes: Folha Poder.