A lei de liberdade de informação da Armênia permaneceu em vigor em meio a protestos, mudanças políticas e conflitos, mas defensores da transparência afirmam que o país ainda precisa de um governo mais transparente e de melhor acesso aos dados públicos. A lei, aprovada em 2003 após uma campanha da sociedade civil, passou por poucas mudanças importantes desde então.

Liana Doydoyan, cofundadora do Centro de Liberdade de Informação da Armênia (FOICA), afirma que a lei se baseou nas melhores práticas internacionais e estava entre as mais avançadas do mundo quando foi introduzida. Agora, ela quer que a legislação seja atualizada para levar em conta os avanços da tecnologia digital.

O governo prometeu reformas nas áreas de combate à corrupção, democracia e administração digital. No âmbito de seus compromissos com a Parceria para Governo Aberto, a Armênia pretende estabelecer um marco jurídico unificado para dados abertos até 2027. Doydoyan afirma que, até agora, os planos ambiciosos não produziram resultados mensuráveis.

A Armênia ainda não tem um portal de dados abertos administrado pelo governo. Em vez disso, voluntários do Opendata.am reúnem informações provenientes de fontes públicas. O ativista Ivan Begtin afirma que o governo não aceitou a oferta de usar gratuitamente o portal administrado pela comunidade. Ele também aponta a limitada experiência em dados na administração pública e um sistema de TI fragmentado, com serviços desenvolvidos em épocas diferentes e apoiados por diferentes doadores estrangeiros.

Jornalistas afirmam que, nos últimos anos, ficou mais difícil obter informações úteis por meio de pedidos formais. Vahe Sarukhanyan, jornalista investigativo do Hetq, diz que repórteres críticos podem ser rotulados como figuras da oposição, mesmo quando seu trabalho se concentra em revelar irregularidades. Segundo ele, a segurança nacional é citada como justificativa para recusas, sobretudo no caso de informações relacionadas à guerra com o Azerbaijão.

Quem busca informações públicas descreve a qualidade e a acessibilidade dos registros como um obstáculo mais persistente do que o sigilo explícito. Gevorg Tosunyan, jornalista da CivilNet, aponta bancos de dados públicos difíceis de usar, inclusive registros sobre a propriedade de empresas, e afirma que um cadastro eletrônico de terras está há anos sem atualização. Os requerentes podem contestar recusas na Justiça, mas os processos podem levar anos em um sistema judiciário sobrecarregado. A pressão pública pode ajudar em alguns casos: Tosunyan afirma que autoridades divulgaram informações depois que ele levantou o assunto no Facebook.

O artigo também descreve a crescente polarização na sociedade civil da Armênia e as pressões financeiras sobre a mídia independente, que muitas vezes depende de financiadores estrangeiros. A FOICA oferece treinamento a funcionários públicos, monitora a atuação do governo e publica uma lista anual de informações que as autoridades não divulgaram. Apesar dos obstáculos, a liberdade de informação continua sendo uma garantia democrática fundamental na Armênia, afirma o relatório.

Fontes: netzpolitik.org.