Berlim planeja suspender o limite mensal de saque em dinheiro nos cartões de pagamento emitidos a requerentes de asilo. Os cartões, introduzidos na capital em agosto, substituíram os pagamentos em dinheiro; em geral, seus usuários só podiam sacar €50 por mês. O Tagesspiegel informou que a restrição será suspensa por enquanto.

A senadora de Assuntos Sociais Cansel Kiziltepe, do SPD, disse ao jornal que o limite de saque em dinheiro tem “caráter discriminatório”. O Conselho de Refugiados de Berlim havia contestado a introdução dos cartões com base na lei estadual antidiscriminação, argumentando que a distribuição de benefícios por meio deles discrimina pessoas que recebem apoio nos termos da Lei de Benefícios para Requerentes de Asilo por causa de sua condição social.

Emily Barnickel, do Conselho de Refugiados de Berlim, disse que o grupo ficou satisfeito com a suspensão do “limite discriminatório de saque em dinheiro”, mas descreveu a decisão como um “sucesso parcial em um caminho mais longo”. O conselho afirma que o cartão de pagamento é um sintoma do que chama de lei especial racista e pede a abolição da lei, além de direitos sociais e legais iguais para todas as pessoas na Alemanha.

A Lei de Benefícios para Requerentes de Asilo estabelece o apoio a pessoas durante os processos de asilo, bem como a pessoas obrigadas a deixar a Alemanha e àquelas com status de permanência tolerada. Os valores dos benefícios são inferiores aos de outras formas de assistência social, e a lei limita o acesso a cuidados médicos em comparação com o seguro de saúde obrigatório.

A suspensão não é necessariamente permanente. As negociações de coalizão entre A Esquerda, Os Verdes e o SPD começaram em Berlim. Segundo a reportagem, a Esquerda e os Verdes se opuseram ao cartão, e a plataforma eleitoral do SPD também foi contra ele.

Também estão em andamento contestações aos cartões de pagamento em vários outros estados. Algumas decisões judiciais preliminares rejeitaram um limite geral de €50 para saques em dinheiro, levando em conta as circunstâncias individuais, mas ainda se aguardam decisões definitivas. Os críticos também afirmam que as restrições a transferências e a forma como os cartões identificam seus usuários podem dificultar a participação e expô-los à discriminação.

Fontes: netzpolitik.org.