O governo Lula conta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal para invalidar a lei de 2018 que legalizou as apostas on-line no Brasil, durante o governo do então presidente Michel Temer. Ministros do governo, falando sob anonimato, esperam que o tribunal examine a lei original e afirmam que derrubá-la resolveria a questão na origem e evitaria novas disputas sobre as apostas.
A medida provisória do governo que proíbe as apostas on-line foi discutida em uma audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos que contestam a medida. Na terça-feira, dia 3, Fux defendeu que as apostas on-line sejam proibidas no Brasil.
A medida também enfrenta uma contestação no Congresso. Parlamentares da oposição discutem formas de derrubá-la e possivelmente restabelecer ao menos as apostas esportivas. A medida precisa ser votada pelos parlamentares para continuar em vigor, e os aliados do governo no Congresso fizeram de sua aprovação uma prioridade.
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu uma data para sua decisão. Se declarar inconstitucional a lei de 2018, argumenta o governo, a medida provisória deixaria de ser necessária, o que poderia evitar outra disputa no Congresso. O governo também busca apoio público contra as apostas: segundo a Folha, o presidente Lula usou o canal “Exército do Lula” para pedir que seus apoiadores pressionem o tribunal.
Fontes: Folha Poder.