A acessibilidade da habitação tornou-se uma questão central nas Ilhas Baleares, onde a escassez se agravou ao longo de cerca de uma década e dificultou a procura de casas a preços acessíveis por parte dos residentes, dos serviços públicos e do setor do turismo. Desde que assumiu o cargo em 2023, o governo da presidente regional Marga Prohens tem procurado aumentar a oferta através de alterações ao planeamento, da construção e de incentivos fiscais, em vez de impor limites às rendas ou declarar zonas de mercado residencial sob forte pressão.
A estratégia inclui habitações a preços limitados, a disponibilização de terrenos adicionais para construção residencial e medidas fiscais que beneficiam compradores de casas e proprietários. O governo também anunciou a eliminação de impostos regionais para pessoas com menos de 36 anos que comprem a sua primeira casa, embora, segundo o relato fornecido, essa proposta ainda não tivesse sido implementada. Prohens comprometeu-se ainda a direcionar recursos do Imposto sobre o Turismo Sustentável para as necessidades habitacionais.
O governo afirma ter mais de 10.000 habitações a preços acessíveis em diferentes fases de desenvolvimento ou planeamento, destinadas a pessoas que residem nas ilhas há pelo menos cinco anos. No entanto, muitas ainda não estão disponíveis. O número inclui projetos em fases muito diferentes, enquanto 4.400 habitações são descritas como estando em tramitação ao abrigo da Lei de Emergência Habitacional de 2024 e do programa Construir per Llogar.
Um plano para expandir a oferta de habitação pública para arrendamento através do Instituto Balear da Habitação também ainda não fez avançar vários grandes empreendimentos até à fase de tramitação formal. O governo apresentou 47 empreendimentos, num total de 1.213 habitações, com um investimento previsto de 228 milhões de euros. Afirma que 41 projetos, que incluem mais de 950 habitações previstas, foram classificados como projetos de interesse regional, mas ainda não foram concluídos.
O programa Lloguer Segur ficou muito aquém da sua meta inicial. O objetivo era colocar no mercado de arrendamento 3.000 habitações vagas pertencentes a pequenos proprietários, disponibilizando-as a residentes elegíveis por um valor 30% inferior à renda avaliada pela administração. Em junho de 2026, tinha garantido 92 imóveis; nos meses seguintes, foram acrescentados mais 20, elevando o total para 112.
O governo também criou um enquadramento para projetos residenciais estratégicos, destinado a desbloquear terrenos e acelerar a construção. Os planos preveem 8.000 habitações, das quais, segundo a administração, 4.000 serão habitações a preços limitados ou protegidas. No entanto, a lei não estabelece uma quota mínima para essas categorias. O antigo responsável regional pela habitação Eduard Vila criticou as metas do governo, considerando-as inflacionadas, e argumentou que algumas medidas equivalem à privatização de terrenos. Também questionou os atrasos e as condições para construir habitação protegida.
Os incentivos fiscais continuam a ser uma parte fundamental da abordagem do governo. Medidas que entraram em vigor em 14 de junho de 2026 aumentaram o preço máximo dos imóveis elegíveis para determinados benefícios no imposto sobre transmissões, reduziram os impostos sobre habitações a preços limitados e introduziram uma dedução para senhorios que congelem as rendas. Uma lei separada, aprovada nesse mês, teve como objetivo acelerar a construção de habitação protegida, simplificando procedimentos e alterando os requisitos aplicáveis a empreendimentos públicos.
O governo continua a opor-se à utilização do mecanismo estatal para limitar as rendas. Em 6 de outubro, o parlamento regional rejeitou uma proposta socialista que teria permitido aos municípios e ao instituto da habitação iniciar os procedimentos para declarar zonas de mercado residencial sob pressão quando estivessem reunidas as condições legais. A proposta foi rejeitada por 33 votos contra 24, com o PP e o Vox a votarem contra.
A medida rejeitada teria aberto caminho à aplicação de regras de contenção das rendas nas zonas elegíveis. O governo regional está agora a ponderar contestar judicialmente a decisão do governo nacional de excluir das subvenções de 180 milhões de euros as regiões que não adotaram limites às rendas. A administração de Prohens classificou essa decisão como discriminatória.
Fontes: elDiario.es.