Uma proposta para mudar a forma como o Brasil elege os membros da Câmara dos Deputados está dividindo os parlamentares e colocando em risco um acordo negociado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O plano introduziria um sistema distrital misto a partir de 2034, mas alguns parlamentares defendem modelos diferentes, enquanto partidos da oposição afirmam que votarão contra mudanças eleitorais.
Pelo sistema proposto, metade das cadeiras iria para candidatos eleitos em distritos definidos. Os eleitores também votariam em listas que seriam consideradas na distribuição das cadeiras restantes entre os partidos, com base em listas pré-estabelecidas. A reforma afetaria as eleições para a Câmara, mas não as disputas para o Senado, cargos municipais, governos estaduais ou a Presidência.
O acordo anunciado pelos líderes partidários não garantiu o apoio de todos os parlamentares de seus partidos. Alguns apoiam o “distritão”, no qual os candidatos mais votados em cada estado conquistariam cadeiras, independentemente da votação total de seus partidos. Já Podemos e Solidariedade manifestaram preferência pelo “distritão misto”, que combina a votação estadual com listas partidárias.
O atual sistema proporcional de lista aberta distribui as cadeiras aos partidos com base na votação total de seus candidatos. Em seguida, os candidatos mais votados ocupam essas cadeiras, desde que atinjam um número mínimo de votos. O sistema ajudou o Partido Liberal (PL) a ampliar sua representação: segundo a fonte, Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato receberam, cada um, mais de três milhões de votos, ajudando a eleger outros colegas de partido.
Os defensores da proposta de sistema distrital misto argumentam que ela reduziria a influência de candidatos muito populares que levam outros integrantes de seus partidos ao Legislativo. Mas alguns parlamentares, especialmente de partidos menores e do chamado baixo clero, temem que disputas distritais favoreçam figuras locais conhecidas, incluindo prefeitos populares, e diminuam suas chances de reeleição. Representantes de grupos profissionais e candidatos concentrados em temas específicos também temem ter dificuldade para conquistar apoio dentro de um único distrito.
O deputado do Podemos Igor Timo busca apoio para o distritão, argumentando que candidatos com forte apoio individual não deveriam poder eleger colegas com muito menos votos. Críticos desse modelo, entre eles cientistas políticos e líderes partidários, argumentam que ele poderia enfraquecer os partidos e dificultar a formação de coalizões. Timo rebate que as lideranças partidárias manteriam sua influência por meio de decisões sobre financiamento de campanha, propaganda eleitoral no rádio e na televisão e escolha de candidatos.
A oposição também rejeitou as mudanças propostas. O deputado do PL Cabo Gilberto afirmou que integrantes do PL e do Novo haviam decidido votar contra a reforma; juntos, os partidos da oposição têm atualmente 103 cadeiras, número que deve subir para 131 a partir de fevereiro, segundo a reportagem. Na federação PT-PCdoB, que tem 80 deputados, também não há uma posição definida. Alguns integrantes estão abertos a um sistema misto, enquanto outros se opõem ao voto distrital. O deputado do PT Lindbergh Farias alertou que distritos territoriais poderiam representar um problema diante da crescente participação política de facções criminosas e milícias.
A estratégia de Motta é adiar a implementação até 2034, numa tentativa de aliviar as preocupações dos parlamentares com suas próprias cadeiras. A mudança seria feita por meio de uma emenda constitucional, que exige o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Os partidos não chegaram a um acordo sobre um sistema de transição para a eleição de 2030. O Republicanos sugeriu limitar a possibilidade de candidatos que superem o quociente eleitoral ajudarem a eleger outros candidatos, enquanto o Podemos propôs seu distritão misto, com metade das cadeiras destinada aos candidatos mais votados em todo o estado e as demais preenchidas a partir das listas partidárias.
O relator do projeto, Domingos Neto, afirmou que os partidos haviam concordado com o sistema distrital misto para 2034, mas não com o modelo de transição. Segundo ele, o sistema aproximaria os eleitores de seus representantes e facilitaria a cobrança de responsabilidade.
Fontes: Folha Poder.