Os advogados da cofundadora da Palestine Action, Huda Ammori, disseram ao Supremo Tribunal do Reino Unido que a proscrição do grupo havia criado uma “crise de confiança” nas leis antiterrorismo e levado a atos de desobediência civil sem precedentes. Ammori contesta a decisão do governo de proibir o grupo com base na legislação antiterrorismo, uma questão que o tribunal ainda não havia examinado em relação aos direitos à liberdade de expressão e de protesto.

A audiência ocorreu na quarta-feira, quando 27 manifestantes foram presos do lado de fora do tribunal, segundo a Polícia Metropolitana. Os advogados de Ammori disseram que milhares de pessoas, incluindo manifestantes idosos e veteranos de outros movimentos de protesto, haviam sido presas por exibir cartazes em apoio à Palestine Action. Dados do Ministério do Interior divulgados pela BBC mostram que houve mais de 4.000 prisões em protestos desse tipo. Os promotores autorizaram 1.200 acusações, enquanto os julgamentos estão suspensos até que o caso seja decidido.

Representando Ammori, Henry Blaxland KC argumentou que a proibição havia dado publicidade ao grupo, em vez de desacreditá-lo, e classificou a decisão como desproporcional e desnecessária. A equipe jurídica dela reconheceu que a Palestine Action não era um grupo de protesto pacífico comum. Segundo os advogados, seus integrantes haviam ocupado ou vandalizado empresas ligadas às Forças Armadas de Israel, mas apenas três dos 385 incidentes avaliados pelo ministro do Interior configuravam delitos nos termos da Lei do Terrorismo.

Raza Husain KC pediu aos magistrados que distinguissem as alegações de conduta criminosa da questão de saber se a proscrição da organização era proporcional. Ele disse que menos de um por cento das ações do grupo ao longo de cinco anos havia sido considerado abrangido pela ampla definição de terrorismo. A legislação inclui danos graves a propriedades cometidos em nome de uma causa; tribunais criminais descreveram pelo menos duas invasões a empresas de defesa como responsáveis por danos de milhões de libras.

O tribunal também ouviu argumentos divergentes de grupos comunitários judaicos. Seu advogado, Adam Wagner KC, descreveu a Palestine Action como uma organização violenta cujos alvos haviam se ampliado, passando da empresa de defesa Elbit a pessoas e instituições que o grupo considerava sionistas. Ele argumentou que uma campanha contra instituições vistas como ligadas a Israel poderia ameaçar a comunidade judaica em geral. Por outro lado, defensores da liberdade de expressão argumentaram que a proibição interfere no direito de protestar.

A audiência deveria prosseguir na quinta-feira, e a decisão do Supremo Tribunal é esperada para uma data posterior.

Fontes: BBC News UK.